Novas substâncias psicoativas e bebidas alcoólicas

Portaria e os Decretos-lei que regulam as restrições e proibições no que respeita às Novas Substâncias Psicoativas, assim como às Bebidas Alcoólicas.

Dada a importância educativa para a prevenção dos consumos, bem como para informação geral à comunidade educativa, deixamos aqui referência à nova legislação sobre este assunto.


Decreto-Lei n.º 54/2013 - definição do regime jurídico da prevenção e proteção contra a publicidade e comércio das novas substâncias psicoativas

Portaria n.º 154/2013 - Lista de novas substâncias psicoativas

Decreto-Lei n.º 50/2013 - Bebidas alcoólicas

Autarquia de Moura lança Programa "Mais Jovem"

Divulgamos aos nossos alunos uma apresentação do Programa "Mais Jovem" da Câmara Municipal de Moura, que procura promover uma cidadania ativa por parte dos jovens em várias áreas.